Termos de Uso

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Alterações nos Termos de Uso

Os “Termos de Uso” poderão ser alterados a qualquer momento sem aviso prévio. É recomendada a leitura dos "Termos de Uso" regularmente para acompanhar suas atualizações.

Proteção dos Direitos Autorais

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Política de Acesso

Todo o material depositado no SERRA está sujeito ao Plano de Dados Abertos do LNCC.

Finalidades dos Usos

As obras intelectuais e documentos depositados em acesso aberto no SERRA poderão ser utilizados gratuitamente por qualquer pessoa, física ou jurídica, para fins privados, pessoais, educacionais, de pesquisa, científicos, informativos, de arquivamento, preservação, difusão, divulgação, demonstração, disponibilização e outras finalidades não-comerciais.

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Direitos Morais

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Direitos Reservados

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Limitações e Responsabilidades

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Reclamações de direitos autorais

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